Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Trabalhadores que venceram uma disputa na Justiça do Trabalho e aguardam para receber o que foi determinado pelo juiz terão nova oportunidade para acelerar o desfecho do processo. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e suas varas do trabalho estão recebendo pedidos de audiência de conciliação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 18 a 22 de setembro.

Para garantir uma maior adesão, a Justiça do Trabalho do Ceará está disponibilizando vários canais de comunicação. Há, inclusive, um telefone gratuito. Advogados, empregadores e trabalhadores que queiram agendar uma audiência de conciliação devem ligar para o telefone 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O telefone está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.

Também é possível solicitar uma audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br. Seu preenchimento é fácil e o pedido de audiência vai direto para a unidade onde está o processo.

O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento que não foram cumpridos pelos devedores.

Além do número 0800 280 1771 e do formulário, também é possível utilizar o WhatsApp. Basta enviar uma mensagem com o número do processo e o nome das partes para o número 98818-9393. Seu pedido será analisado e, caso seja possível incluí-lo na pauta de processos das varas ou do Tribunal, as partes serão notificadas para comparecer à audiência.

Leilão
Para garantir o pagamento de um número maior de dívidas trabalhistas, o TRT/CE está preparando um leilão de bens para o dia 20 de setembro. Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho. Nessa situação, o devedor também poderá utilizar o 0800 para solicitar uma audiência e evitar a venda. A lista de bens e processos envolvidos no leilão pode ser conferida no site do Tribunal.

Resultados
No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas em todo o Brasil. O montante representou o fim do processo para cerca de 30 mil pessoas. No Ceará , a Justiça do Trabalho garantiu o pagamento de mais de R$ 126 milhões a trabalhadores. Nos cinco dias do mutirão, foram homologados 519 acordos, realizadas 1.079 audiências e atendidas 3.677 pessoas.