Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Evento aconteceu nesta segunda-feira (3/12), no auditório da Fiec
Evento aconteceu nesta segunda-feira (3/12), no auditório da Fiec

Nesta segunda-feira (3/12), o auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em Fortaleza, foi palco para especialistas locais e nacionais debaterem temas como trabalho seguro, violência laboral e trabalho infantil. Foi a segunda edição do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho, evento promovido pela Fundação Demócrito Rocha, do Grupo O Povo de Comunicação, em parceria com o TRT/CE, por meio da gestão regional do Programa Trabalho Seguro. Cerca de 150 pessoas compareceram ao evento.

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Desa. Regina Gláucia representou o TRT/CE
Desa. Regina Gláucia representou o TRT/CE

A solenidade de abertura contou com a participação da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, vice-presidente do TRT/CE no exercício da Presidência. Em sua fala de saudação, a magistrada ponderou que, considerando o lucro como objetivo fundamental do capitalismo, a vida saudável do trabalhador é essencial na relação laboral. “Em um ambiente de trabalho feliz e saudável, produz-se mais e todos lucram”, afirmou. Completaram a mesa de abertura o diretor de mercado leitor do Grupo O Povo, Victor Chidid, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Romildo Rolim, e o diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC), André Siqueira, representando a Fiec.

O juiz do trabalho Konrad Mota foi o primeiro palestrante do dia
O juiz do trabalho Konrad Mota foi o primeiro palestrante do dia

Violências no trabalho

O primeiro painel do dia foi “Violência no trabalho: enfrentamento e superação”, apresentado pelo juiz Konrad Saraiva Mota, titular da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. Na palestra, o magistrado abordou a abrangência conceitual do tema, que vai da intimidação moral até a força física propriamente dita. O painelista pontuou que as violências laborais incluem não somente o assédio moral, mas também injúrias, poluição, rigor excessivo, discriminação e abuso de poder diretivo. “Geralmente, as violências inter-relacionam-se dentro de uma mesma conduta do empregador”, alertou. Após a explanação do magistrado, debateram o tema a professora de Direito da Unifor Ana Virgínia Moreira Gomes e o desembargador do TRT/CE Antonio Parente. O mediador dos debates foi o jornalista Guálter George.

Ainda pela manhã, o segundo painel tratou do tema “Assédio como forma de violência laboral”, apresentado por Ricardo Jahn, juiz do trabalho e gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT de Santa Catarina. Como parte do painel, debateram o assunto Fátima Duarte, coordenadora do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde Ambiental do Ceará, e Brena Késsia, mestre em Direito.

O des. Franzé Gomes foi um dos organizadores do evento
O des. Franzé Gomes foi um dos organizadores do evento

Legislação

A abertura da mesa da tarde, que teve início às 14h, deu-se pela exposição do desembargador do TRT/CE e gestor regional do Programa Trabalho Seguro Franzé Gomes, palestrante do painel que discutiu os "Aspectos legais na reparação de violências sofridas no ambiente de trabalho". Em seus 40 minutos de apresentação, o magistrado pontuou os diversos tipos de danos extrapatrimoniais possíveis nos ambientes de trabalho, tratou sobre o impacto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) frente às relações trabalhador-empregado nas questões referentes aos acidentes de trabalho e expôs os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pontos levados em consideração nas análises de processo trabalhistas e determinantes na assinatura do valor a ser pago em indenizações.

"O trabalho que a gente faz tem como objetivo conscientizar empregados e empregadores sobre a importância do zelo e respeito com a vida humana. O acidente não ocorre por acaso, mas por descaso. 95% dos acidentes de trabalho são previsíveis, portanto, evitáveis", ponderou o magistrado Franzé Gomes. Conforme apontou o desembargador do TRT/CE, o Brasil fica entre os quatro países do mundo em que mais são registrados acidentes de trabalho. Já o Ceará - entre os estados brasileiros, ocupa a 3ª posição no ranking.

Compondo o painel 3, participaram do debate o procurador do trabalho Gerson Marques e o juiz do trabalho e gestor regional do Programa Trabalho Seguro Carlos Rebonatto. Em sua participação, o magistrado complementou: "Infelizmente, a estatística (de acidentes de trabalho) é furada. Nesses dados não estão os trabalhadores sem carteira assinada e os das zonas rurais, por exemplo. A única coisa que os previne é a valorização da vida humana, igualdade de tratamentos. É isso que a Justiça do Trabalho busca".

A juíza Karla Yacy foi debatedora no último painel do dia
A juíza Karla Yacy foi debatedora no último painel do dia

Trabalho infantil

No Brasil, 2,7 milhões de crianças exercem algum tipo de atividade laboral. A cada 3 horas e meia, uma criança e/ou adolescente sofre algum tipo de acidente de trabalho. Foi com esse compilado de dados alarmantes que o desembargador e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT - Campinas (SP) deu início às apresentações do painel 4 - “Trabalho Infantil: uma violência a ser superada”.

O palestrante falou sobre o contexto histórico-social dos casos de trabalho infantil existentes no país, contou casos de jovens que foram vítimas de acidentes laborais e argumentou como o ‘ciclo de pobreza’ existente na sociedade brasileira contribui com a continuidade aos crimes contra as crianças e adolescentes. O magistrado deu fim a sua fala alertando sobre a relevância de denunciar os crimes de violência a crianças e jovens por meio do Disque Denúncia, ou Disque 100.

A última composição de debatedores do dia foi composta pela juíza do trabalho Karla Yacy e o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. Em sua participação, a magistrada criticou a sociedade por ser "conivente com os casos de trabalho infantil" e elogiou o papel da imprensa nas discussões sobre o assunto, em especial a organização do evento. "O trabalho infantil não é visto como um problema. Mas a gente tem oportunidade de mudar isso e os meios de comunicação têm o poder e contribuição ainda maior sobre esse desafio. Com esforço, divulgação de casos concretos, fazendo denúncias, nós podemos combater esses crimes", disse a debatedora.

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