Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O Congresso reuniu juristas e estudiosos do Direito do Trabalho de quatro continentes
O Congresso reuniu juristas e estudiosos do Direito do Trabalho de quatro continentes

Juristas e estudiosos do Direito do Trabalho de quatro continentes estão reunidos em Fortaleza para o Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”. O evento, organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7 - TRT/CE), teve início nesta quinta-feira (13/6), no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo do encontro é fazer uma análise das estruturas de resolução de conflitos trabalhistas existentes em países como Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha, Estados Unidos, além do Brasil.

Desembargador Plauto Porto discursou em abertura do evento
Desembargador Plauto Porto discursou em abertura do evento

“Esta é uma oportunidade singular para desmitificar a ideia que somente aqui existe um órgão específico para solucionar conflitos trabalhistas”, afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, em sua fala de abertura no evento. Segundo o magistrado, há estruturas na grande maioria dos países que se dedicam à tarefa de resolver disputas trabalhistas. “O certo é que, enquanto houver economia, capital e trabalho em qualquer lugar do mundo, haverá sempre controvérsias, e essas terão que ser solucionadas por organismo especialmente instituído e estruturado para esse fim”, ressaltou.

A conferência de abertura foi proferida pelo juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano. O magistrado, que é titular da primeira vara do trabalho de Taubaté/SP e presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, abordou o tema “Panorama da Justiça do Trabalho no Brasil: Seus Legados, Seus Dilemas, Seu Futuro”.

O juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano participou de conferência de abertura
O juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano participou de conferência de abertura

Ele fez um apanhado histórico da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho no Brasil, desde sua gênese até os dias atuais, quando, segundo ele, há um esforço de “mediocrização da Justiça do Trabalho”. Para Feliciano, a aprovação de legislações recentes vem restringindo e interferindo na atuação de magistrados e de tribunais trabalhistas. “Os dispositivos instalam desconfianças institucionais e inspiram-se abertamente em discursos críticos ao ativismo e à ‘agressividade’ da Justiça do Trabalho com o objetivo de torná-la menor”.

De acordo com o juiz do trabalho, após essas mudanças em leis trabalhistas, surgem, mais recentemente, outros dois movimentos em que autoridades e membros do Parlamento e do Executivo voltam a falar em extinção da Justiça do Trabalho. Além disso, setores da imprensa informam que juízes tinham a intenção de boicotar a Reforma Trabalhista. Foi nesse contexto, conforme Feliciano, que começam as fake news contra a Justiça do Trabalho.

Surgiram notícias falsas como a que a Justiça do Trabalho é ideológica e só o trabalhador ganha. “Basta analisar as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho para perceber como isso é falacioso”, ressaltou. Outra fake news disseminada em redes sociais e meios de comunicação rebatida pelo magistrado diz que a Justiça do Trabalho não existe em países desenvolvidos. “Jurisdição trabalhista tem em todo canto, porque há litígios trabalhistas em todo lugar. Alguém tem que julgar. Em Portugal e na Espanha, por exemplo, há os tribunais do trabalho, e em alguns países temos a Justiça do Trabalho com autonomia própria, como na Inglaterra, na Nova Zelândia e especialmente na Alemanha, que é idêntica à brasileira”, finalizou.

O evento segue até esta sexta-feira (14/6) com discussões sobre a estrutura e procedimentos de conflitos trabalhista no Chile, Estados Unidos, China e África. O encerramento do Congresso Internacional será feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho.

Mesa de abertura

Plateia lotou o auditório da Assembleia Legislativa
Plateia lotou o auditório da Assembleia Legislativa

Compuseram a mesa de abertura do evento o deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ceará; Clemence James Kapalamula, vice-embaixador da República do Malaui no Brasil; desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, diretor da Escola Judicial do TRT/CE; Bento Hercula, presidente do Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho; o coordenador da Ejud7 e presidente do Congresso, desembargador Paulo Régis Machado Botelho; o presidente da Associação do Magistrados da Justiça do Trabalho Ceará, Ronaldo Solano; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos; e o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.