Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Terreno da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, avaliado em R$ 25,6 milhões, vai ser leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas. A venda do imóvel, localizado no bairro da Parangaba, deve beneficiar cerca de 400 funcionários da instituição que ingressaram com ação coletiva, por meio do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), reivindicando perdas salarias relacionadas ao Plano Bresser. A data limite para os interessados apresentarem propostas é 6 de setembro.

O bem encontra-se em alienação judicial por iniciativa particular (antes conhecida como venda direta). Nessa modalidade, as pessoas podem procurar diretamente os leiloeiros para apresentar suas propostas. Quatro leiloeiros estão cadastrados junto à Justiça do Trabalho: Graça Medeiros (www.graçamedeirosleiloes.com.br); Fernando Montenegro (montenegroleiloes.com.br); Silvio César (www.hastapublica.com.br); e Willian Araújo (www.willianleiloes.com.br).

De acordo com o coordenador dos leilões na Justiça do Trabalho do Ceará, juiz André Barreto, já houve outras tentativas de vendas do imóvel, mas sempre esbarravam no inconveniente de desalojar doentes e deixar centenas de pessoas sem atendimento médico. “Desta vez, fizemos um trabalho descritivo, uma reavaliação, excluindo essas áreas cuja expropriação é inviável por conta do hospital e de uma igreja existentes no local”, ressalta o magistrado.

O terreno da Santa Casa de 37,7 mil metros quadrados está localizado na Av. João Pessoa. Nele funcionam o hospital psiquiátrico São Vicente de Paula e a Igreja Sagrado Coração de Jesus, que medem juntos quatro mil metros quadros. Depois do detalhamento do local, para definir quais partes poderiam ser penhoradas, foi firmado um acordo entre o Sindsaúde e a Santa Casa.  Pelo pacto, foram excluídas as áreas da unidade hospitalar e da igreja. Assim, o terreno que vai a leilão ficou com uma extensão de 33,7 mil metros quadrados.

Qualquer pessoa ou empresa pode participar do leilão. O lance inicial será de 70% do valor da avaliação, cerca de R$ 17,9 milhões. O interessado pode adquirir o imóvel com uma entrada de 25% e parcelar o restante do pagamento em até 30 meses. Para mais informações basta acessar os sites dos leiloeiros.

Para garantir o pagamento da dívida trabalhista de aproximadamente R$ 21 milhões, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza também antecipou uma parte em dinheiro e reforçou a penhora com outros imóveis de menor valor, que também devem ser vendidos.

Entenda o caso
Em 1992, o Sindsaúde ingressou com uma ação trabalhista reivindicando que a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza pagasse aos funcionários diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser. Esse plano econômico, lançado em 1987, congelou preços, aluguéis e também salários. O processo já tramitou por todas as instâncias e agora encontra-se em fase de execução.