Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho promove, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará organiza o evento, em Fortaleza, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Durante a Semana estão previstas exposições, audiência pública, visitações à Escola de Gastronomia Social, oficinas e prestação de serviços. As atividades são abertas ao público. O objetivo do evento é colaborar para o aumento do número de aprendizes nas empresas.

Na segunda-feira (19/8), a abertura da Semana de Aprendizagem pela Gestão Regional do Programa acontecerá no shopping RioMar Kennedy. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) estará no local realizando cadastramento de candidatos a aprendizes, esclarecendo dúvidas e ofertando outros serviços, no horário das 10h às 16h.

Exposição

A exposição itinerante “Guia do Jovem Aprendiz” também faz parte da programação que ocorre no shopping. A mostra é composta por 14 painéis que abordam as características do trabalho por meio da Lei da Aprendizagem, voltada para jovens entre 14 e 24 anos. A exposição ficará no centro de compras até o dia 21/8. Nesse período, haverá ainda distribuição de material educativo do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Para a realização da programação dessa edição do evento, houve o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM) e Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco.

Audiência Pública

Uma audiência pública ocorrerá na quarta-feira (21/8) às 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), com a participação do procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima e da magistrada do TRT/CE Karla Yacy Carlos da Silva, tendo como convidados entidades de formação profissional e adolescentes em situação de risco social. O objetivo é sensibilizar o setor empresarial sobre o cumprimento da cota da aprendizagem e estimular a criação de vagas, em especial nos setores em que a dificuldade de inserção de aprendizes é maior.

Escola de Gastronomia

Para finalizar a Semana, em parceria com o Projeto Fada Madrinha, 30 estagiários do TRT/CE participam de visita à Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, onde ocorrerão oficinas e o encerramento da Semana Nacional da Aprendizagem, no dia 23 de agosto.

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para adequação profissional de adolescentes.

Para a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o apelo da Semana é dirigido especialmente aos empresários, para que cumpram a cota legal de contratação de jovens aprendizes. "Se cada empregador do país der oportunidade a um jovem, teremos um Brasil melhor", afirma a magistrada.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A Lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

Serviço
19 a 21 de agosto (segunda a quarta-feira) - das 10h às 16h
Atividades: Cadastramento de aprendizes, esclarecimento de dúvidas, exposição “Guia do Jovem Aprendiz” e distribuição de material educativo
Local: Shopping RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 - Pres. Kennedy)
21 de agosto (quarta-feira) – das 8h às 12h
Atividade: Audiência pública
Local: Ministério Público do Trabalho no Ceará (Av. Almirante Barroso, 466 – 2º andar)
22 e 23 de agosto (quinta e sexta-feira) – das 8h às 12h
Atividades: Visitação de estagiários à Escola de Gastronomia e realização de oficinas
Local: Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (Rua Manuel Dias Branco, 80 - Cais do Porto)